DECRETO Nº 2.108/2009
Súmula: Estabelece Procedimentos e critérios para os atestados médicos dos Servidores Públicos Municipais.
O Prefeito Municipal de Colombo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e:
1. CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação de aspectos relacionados ao atestado médico aos Servidores Públicos Municipais;
2. CONSIDERANDO a necessidade de regularização dos serviços de perícia médica aos Servidores Públicos Municipais;
Confira na Integra
Decreto: 2108/2009
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