NOTA TÉCNICA SOBRE A GREVE

Esta orientação tem por objetivo contribuir para o esclarecimento dos trabalhadores em educação quanto às questões relativas ao movimento grevista. Não se pretende, contudo, esgotar o assunto ou aprofundá-lo em discussões teóricas, mas, esclarecer os servidores, contribuir para uma adesão ampla e consciente ao movimento grevista.

1. O SERVIDOR PODE SER PUNIDO POR TER PARTICIPADO DE GREVE?

NÃO. O exercício da greve constitui direito constitucionalmente assegurado aos servidores públicos, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a mera adesão ao movimento grevista não pode constituir falta grave, nos termos da Súmula nº 316. Do modo contrário, podem ser punidos os abusos e excessos cometidos no exercício do direito de greve. Por isso, imperioso que o movimento grevista esteja organizado, a fim de assegurar os percentuais mínimos de servidores ativos (30%), a manutenção dos serviços essenciais e o atendimento das necessidades inadiáveis.

 

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