Of. n.º 48/2016

Of. n.º 48/2016

Colombo, 22 de julho de 2016.

Para: GABINETE
Ilma Prefeita Sra Izabete Cristina Pavin
C/C – À Ilma Secretária Municipal de Educação
Sra. Aziolê Maria Cavalari Pavin
C/C – Câmara Municipal de Colombo!
Ilmo Sr. Vereador Prof. Waldirlei Bueno

Assunto: PAGAMENTO DAS PROGRESSÕES – e do RETROATIVO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (2%, 4 meses) x 1035 DIAS SEM AUDIÊNCIA; ( última audiência dia 20 de setembro de 2013)

A APMC SINDICATO vem através deste reiterar os Ofícios 01, 03, 33 e 40 de 2016 sobre a PAGAMENTO das PROGRESSÕES horizontais e verticais de todos servidores municipais, com o respectivo pagamento retroativo à data de protocolo dos mesmos, visto que já se passaram quase 500 dias, desde a publicação do Decreto 32 em 2015, sendo a última prorrogação através do Decreto 17/2016 que encerrou seu período de vigência no dia 15 de maio de 2016. Confira na Integra

Requer também que seja pago os meses de fevereiro, março, abril e maio referente a AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO de 2015 (4 meses), visto que foi pago apenas o mês de junho. Além disso requer mais uma vez que se faça novo REENQUADRAMENTO SALARIAL dos profissionais do magistério, no processo de REVISÃO do PCCV, de acordo com o artigo 148 da Lei 1.221/2011.
Reitera também o caráter de urgência da UNIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR E EDUCADOR, visto já ser uma prática dos municípios brasileiros (Almirante Tamandaré é o mais recente) conforme orientações do CNE – Conselho Nacional de Educação, PNE, e o PME, Lei nº 1.373/2015, bem como o cumprimento das exigências da Lei 11.738/2008, sobretudo no que se refere ao cumprimento dos 33,33% de hora-atividade.
Reitera também em nome da GESTÃO DEMOCRÁTICA, o atendimento ao pedido de audiência conforme ofícios protocolados desde setembro de 2013, completando-se hoje, 1035 (MIL e TRINTA E CINCO) DIAS desde a última audiência realizada junto ao EXECUTIVO.
Sendo o nosso pedido justo, legal e possível, antecipadamente agradecemos a atenção.

Claudinei Duarte de Lima
Presidente da APMC – Sindicato
JUNTOS POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE!!!
NENHUM DIREITO A MENOS…

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