PEC 241 e PLP 257 – Análises da CNTE

Análises da CNTE sobre a PEC 241 e o PLP 257, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados e que devem ser alvo de nossa mobilização junto aos parlamentares, nos estados e em Brasília.

 

ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC 241/2016), QUE TRATA DO NOVO REGIME FISCAL DA UNIÃO E DA SUSPENSÃO DAS VINCULAÇÕES DE RECEITAS PARA A EDUCAÇÃO E A SAÚDE. Confira na Integra

 

ANÁLISE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) Nº 257/16, QUE TRATA DO REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL COM A UNIÃO, COM PROFUNDOS AJUSTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E PARA A CONSECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Confira na Integra