APMC SINDICATO presente na reunião da CCJ
“fazendo a defesa dos Trabalhadores em Educação e demais servidores!”
Confira as propostas da APMC aos vereadores para que seja incluso como EMENDA!
Colombo, 01 de março de 2021.
OFÍCIO: 20/2021
Para: Câmara de Vereadores de Colombo
A/C: CCJ – Comissão de Constituição de Justiça – Presidente Anderson Prego
Assunto: Propostas da APMC SINDICATO para o CCJ – Comissão de Constituição de Justiça sobre a PL – Emendas para o PL: suspensão do pagamento enquanto não houver reajuste salarial e pagamento das progressões; Tabela diferenciada conforme faixa salarial;
A APMC sindicato ciente da necessidade do reajuste da alíquota (11 para 14%)por exigência da PEC 103/2019 (PEC da previdência), propõe:
EMENDA para que a cobrança seja SUSPENSA (3%) enquanto não houver REAJUSTE SALARIAL (reposição da inflação- IPCA 4,31% de 2020) congelado e suspenso por causa da pandemia, lei federal 173/2020; bem como o congelamento dos ANUÊNIOS (desde outubro/2020) e agora recentemente, congelamento da AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (2% e 1,5%)…ou seja: somando: 7,31% a menos mais 3% de reajuste da alíquota: será uma perda de mais de 10% no poder aquisitivo dos servidores, onde os mais penalizados serão os que recebem menos na tabela salarial (plano de cargos).
Diante desse quadro propomos essa EMENDA a fim de que seja SUSPENSO a cobrança nesse período… (até que haja o reajuste salarial e o pagamento das progressões acima descritas)… além disso: propomos, conforme sugestão do jurídico da CNTE: EMENDA onde seja incluso uma TABELA de reajuste diferenciada pautada no estudo do CÁLCULO ATUARIAL atualizado, onde seja aumentado a alíquota por faixa salarial e não de forma linear: onde os que recebem menos, paguem menos e quem recebe mais, pague mais … a APMC coloca-se a disposição para eventuais esclarecimentos e conta com a sensibilidade de cada vereador(a) nessa decisão tão importante para a vida de cada servidor e para o futuro da PREVIDÊNCIA MUNICIPAL que garanta segurança e dignidade para todos(as)… e nesse momento crítico da pandemia, retirar 3% do salário dos mesmos será tirar o “PÃO” o alimento da mesa de muitos… sobretudo daqueles que são o arrimo e o sustento dos seus familiares… APMC, 01/03/2021
Atenciosamente
Prof. Claudinei Duarte de Lima
Presidente da APMC