100 DIAS DA POLÍTICA NACIONAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-
RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA (PNEERQ)
Aos vinte dias do mês de setembro, na sede do Ministério da Educação e Cultura MEC, aconteceu uma Reunião Extraordinária com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC). O objetivo da reunião foi a discussão do tema “100 Dias da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ)”, oportunizando a avaliação dos avanços e desafios enfrentados até o momento, além de definição de estratégias para fortalecer a implementação dessa política em nossa sociedade.
“PNEERQ – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Portaria nº 470/2024), tem como objetivo implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.”
A Zara Figueiredo, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão iniciou o debate fazendo uma análise dos dados dos alunos negros dentro da escola, essa análise traz índices alarmantes para toda a sociedade onde alunos pretos e pardos vivem grandes desigualdades em todos os eixos da vida, nos cuidados, nas estruturas físicas das instituições, na formação dos professores qualificados para o ensino
de curriculum mais significativos para a aplicação da educação das relações étnico-raciais
(Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ).
A Secretária segue fazendo um convite às entidades presentes que estejam atentas à construção da PNEERQ nos municípios, fiscalizando e participando desse processo. Ela também faz repasses importantes sobre os critérios que deverão ser aplicados, pelas secretarias de educação de todo o país, para o chamamento dos responsáveis pela construção da política. Critérios esses de afirmação da gestão para a elaboração de uma política construída
a partir de pessoas pretas para pessoas pretas. O Ministério também está oferecendo bolsas para os professores que irão compor a equipe de construção dessas políticas. Ela abre as portas do MEC e deixa evidente a sua parceria com a CNTE e todos os movimentos negros que estão na luta por uma sociedade menos desigual.
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Maria Evaristo, esteve presente na reunião PNEERQ trazendo falas importantes sobre a metodologia para ser adotada nos debates, sendo ela construída de forma coletiva e trazendo a ancestralidade negra à memória.
“A gente sabe que lutar pelo direito à educação não será efetivo se a gente não tiver a garantia de vários outros direitos que estão interconectados. O direito à educação é um direito fundamental e é essa tarefa que eu vim cumprir no Ministério dos Direitos Humanos”, disse.
Os 100 primeiros dias de implantação da PNEERQ, trazem um retrato das centenárias lutas vivenciadas pelos movimentos negros e reforça a importância dessa construção de forma coletiva, pois não há apenas a necessidade da oferta dessa modalidade de ERER em todos os níveis da escola, mas sim um processo de implementação que considere o quanto as dinâmicas culturais das identidades e das lutas pelos territórios ancestrais são necessariamente diversas. Esse contexto local deve estar inserido na infraestrutura física e material, didático pedagógica, tecnológica, alimentar e de transporte escolar.
Representando a APMC Sindicato, a Diretora Executiva, Caroline Fernanda Mendes da Luz, educadora infantil do Cmei Favo de Mel, juntamente com 29 entidades que participaram da reunião, que também escutaram as demandas elencadas e as dificuldades apontadas dentro de cada município nas suas respectivas secretarias de educação. Por fim, ficou claro a ideia de que a aplicação da PNEERQ para a sociedade só ocorrerá de forma efetiva com aplicações de recursos, fiscalização dos mesmos, ação coletiva, que participe, lute por lugares de poder e por espaços para reivindicação.
CAROLINE FERNANDA MENDES DA LUZ
Diretora Executiva da APMC Sindicato
Representante do Coletivo de Combate ao Racismo da CNTE
