MOÇÃO DE REPÚDIO À CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO/PR QUE, DE
COSTAS PARA A POPULAÇÃO, APROVOU OS PROJETOS DE LEI Nº 007 E 008 DE 2017
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, vem a público REPUDIAR a atitude da maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Colombo que aprovou, no último dia 17 de julho, os Projetos de Lei nº 007/2017 e nº 008/2017, que alteram diversos dispositivos contidos na Leis 1.348/2014 (Estatuto do Servidor Público) e na Lei 1349/2014 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos – PCCV).
No mês passado, esta CNTE já se posicionou quanto ao envio destas matérias pela prefeitura à Câmara Municipal, alertando, já à época, que as proposições legislativas tinham como objetivo central a retirada de direitos dos trabalhadores municipais, incluídos os profissionais da educação, tanto professores quanto funcionários de escolas.
No último dia 17 de julho, os vereadores deste município, de costas para a população, aprovaram os dois projetos que retiram direitos dos seus servidores. Se não bastasse o absoluto desprezo pelos servidores municipais, a Câmara Municipal ainda tentou impetrar um interdito proibitório para que, no dia da votação, não houvessem manifestações contrárias aos projetos de lei. Avessos a qualquer pensamento contraditório, e no limite à própria democracia, os vereadores de Colombo atuaram como verdadeira correia de transmissão dos interesses da prefeitura, esquecendose que ali estão para representar a população.
Derrubado o interdito proibitório, a ordem agora foi convocar a polícia para reprimir violentamente a população. As manifestações dos servidores, mais um a vez, não foram escutadas e os vereadores, surdos diante dos clamores das ruas, aprovaram os projetos que retiram direitos dos servidores e reforçam a terceirização nos serviços públicos do município, incluindo as suas escolas municipais.
A CNTE repudia essas medidas e presta total apoio aos lutadores sociais e suas entidades, em especial a APMC Sindicato, afiliada a esta Confederação. Não daremos sossego a quem insiste em retirar nossos direitos. Nossa solidariedade aos servidores municipais de Colombo! Fica aqui nosso compromisso de estarmos sempre juntos pelo restabelecimento dos direitos retirados! Não fugiremos à luta!!
Brasília, 20 de julho de 2017
Direção Executiva da CNTE