A PEC 32/2020 representa mais um capítulo das desmedidas ultraliberais do governo Bolsonaro/Guedes que projetam mais desigualdades sociais e omissões estatais no atendimento das políticas públicas essenciais à
população, com inevitável e programada capitulação do Estado aos interesses do mercado (nacional e internacional). Também ameaça outras estruturas de proteção do Estado, ao propor transferir do Congresso Nacional para o Executivo (art. 84, “d” da PEC 32/20) a prerrogativa de extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional. Caso essa tese prevaleça, será possível o Presidente da República extinguir com uma simples “canetada” o IBAMA, o ICMBio ou a FUNAI, por exemplo. E se com esses órgãos já está difícil conter as queimadas, o desmatamento, o garimpo ilegal e as invasões às terras indígenas, imaginem sem eles!
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