Legislação: LEI Nº 1003/2007
SÚMULA: “Altera o § 1º do art. 3º e o art. 11, e revoga o art. 3º-A da Lei nº 178, de 04 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as eleições diretas para Diretores das Escolas Públicas Municipais.”
Legislação: LEI Nº 1003/2007
SÚMULA: “Altera o § 1º do art. 3º e o art. 11, e revoga o art. 3º-A da Lei nº 178, de 04 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as eleições diretas para Diretores das Escolas Públicas Municipais.”