APMC INFORMA: NOVO FUNDEB É APROVADO

NOVO FUNDEB É APROVADO NO CONGRESSO NACIONAL

A VITÓRIA É TUA E DE CADA TRABALHADOR(A) EM EDUCAÇÃO

… é do BRASIL e da EDUCAÇÃO PÚBLICA!!!

Ele não é tudo que nós desejamos, mas também não é a tragédia que o governo queria.
A tramitação ainda não findou, precisamos continuar vigilantes.

📍A TRAMITAÇÃO
A tramitação do novo Fundeb ou Fundeb Permanente começou em 2015 através de uma Proposta de Emenda Constitucional a PEC 15. Nestes 5 anos foram mais de 100 audiências públicas e muito debate de amplos setores da sociedade.

📣 A vitória é provisória, ainda falta passar pelo senado e uma lei complementar precisará ser editada para detalhar alguns dispositivos.

🤐 De janeiro de 2019 a julho de 2020 o Ministério da Educação/MEC e o Governo Bolsonaro não participou dos debates. Apostaram que poderiam, através das relações fisiológicas dos partidos do chamado Centrão, desmobilizar a aprovação do Relatório da Professora Dorinha que traduzia os debates feitos ao longo dos cinco anos numa Comissão Especial do Congresso Nacional.

🗳️ Com a votação marcada para dia 20 de julho, o Planalto faz diversas tentativas de para DESMONTAR o trabalho realizado e muitas articulações foram feitas com líderes dos partidos, o presidente da Câmara Rodrigo Maia, e foi impressionante a mobilização social dos setores progressistas movimentos de pais, mães, estudantes, professores, comunidade científica, sindicatos e a CNTE, todos buscavam uma síntese possível para esse momento histórico, assim tivemos a aprovação do Novo FUNDEB.

📍O QUE FOI APROVADO NO CONGRESSO NACIONAL?

Torna o FUNDEB permanente, ou seja Constitucionaliza o FUNDEB, aumenta o quórum necessário alterações futuras.
Aumenta a participação da União de 10% para 23%, sendo 5% condicionados para a educação infantil num modelo que não é ideal, ou seja repasse para creches conveniadas de recursos que deveriam ser para aumentar vagas nas creches públicas.
Deste aumento da complementação da União, 2% será acrescido em 2021, havendo crescimento gradativo nos próximos 6 anos até os 13% adicionais, completando os 23%.
Dos recursos já existentes do FUNDEB, passamos de 60% para no mínimo de 70% a serem destinados para pagamento dos profissionais da educação, podendo chegar a 100%.
Dos novos complementos da União, destinação de, no mínimo, 15% para investimento nas redes e no máximo 85% para valorização dos profissionais da educação.
Destinação de 2,5% para as redes públicas que, uma vez cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão previstas em lei, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica.
Possibilidade de revisão do FUNDEB em seu 6º ano de vigência e, depois, de 10 em 10 anos.
Hoje a complementação da União, ajuda a garantir o custo-aluno de 9 estados, com o novo FUNDEB poderão ser beneficiados com esta Complementação da União até 23 estados.
Parte da premissa de equidade e qualidade, um dos ponderais para a definição do custo-aluno será a condição sócio-econômica dos municípios/estados, portanto os mais pobres poderão receber mais recursos. O princípio de Equidade fortalece principalmente os entes federados que mais precisam de recursos.
Preserva os recursos dos programas da alimentação escolar, livro didático, transporte escolar, etc, uma vez que o salário-educação (uma das fontes de recurso da Educação mais importantes não foram incorporadas na complementação da União).

📍COMO FICA A TRAMITAÇÃO DO FUNDEB QUE VAI AO SENADO?
Vamos continuar pressionando, acompanhando os próximos passos de tramitação do projeto no Senado. Lá o projeto tramitará por uma CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) e depois passa por Comissão Especial, é votado em plenário do Senado. Depois disso segue para promulgação e estará regulamentado na Constituição Federal.

📍NOVOS E VELHOS DESAFIOS
Temos velhos desafios, entre eles, lutar pela revogação das Reformas da Previdência e Trabalhistas, Revogar a EC 95 que congelou investimentos em políticas primárias, e hoje (21 de julho) o governo Federal encaminhou ao congresso uma proposta de Reforma Tributária, nela nossa ação deverá ser de entender que a população brasileira precisa defender a Taxação das Grandes Fortunas.

💲Fazer cumprir o CAQ (custo-aluno qualidade) ainda será um desafio, ele compõe o novo Fundeb, mas ainda será necessário regulamentar os parâmetros que o determinam, a academia e a sociedade civil já tem esses parâmetros, mas será necessário formaliza-los na lei.

🤔 Por hora, vamos comemorar! Não se enganem com aqueles que se apropriam das lutas dos outros! Fora todos os abutres, sejam eles de extrema direita ou de extrema esquerda!

🐢 Em tempo de pandemia, resta-nos a certeza de que juntos somos mais fortes e a luta não para… continuaremos alertas agora na luta no SENADO FEDERAL;
(Texto baseado do Coletivo em frente);