Of. n.º 13/2016
Para SEDEC: Ilma Secretária Municipal de Educação
Sra. Aziolê Maria Cavalari Pavin
C/C: DEPARTAMEMENTO DO RH
Ilmo Sr. Igor Leal Linhares
Assunto: GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 2016 (contracheque de fevereiro) x PAGAMENTO RETROATIVO;
A APMC SINDICATO, vem através deste em nome dos Trabalhadores em Educação que recebem a GRATIFICAÇÃO da EDUCAÇAÕ ESPECIAL (Classe especial, CAEDAV, APAE…) prevista na lei 1221/2011 conforme Art. 89. O profissional do magistério, quando titular de turma específica de alunos portadores de necessidades especiais…, tem direito a uma gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) do piso inicial da carreira de Professor, que seja PAGO a mesma RETROATIVAMENTE na folha de FEVEREIRO conforme vem ocorrendo desde anos anteriores.
Obs: A APMC entrou em contato com a SEDEC e com o RH da prefeitura. O RH informou que estava aguardando a listagem atualizada do quadro de professores que tem direito a essa GRATIFICAÇÃO a fim de regularizar o pagamento da mesma. Já a SEDEC informou que está agilizando o envio das listagens e que a GRATIFICAÇÃO será paga RETROATIVAMNTE ao mês de fevereiro.