PAUTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
1 – PCCV – REVISÃO URGENTE DA LEI 1221/2011, CONFORME ARTIGO 148, COM A PARTICIPAÇÃO DA APMC EM TODO PROCESSO;
1.1 – REENQUADRAMENTO SALARIAL POR TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO PARA TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO;
1.2 – REGULAMENTAR LICENÇA REMUNERADA PARA FINS DE ESTUDO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL;
2 – UNIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR E EDUCADOR, COM TABELA SALARIAL ÚNICA E COM ISONOMIA; (Lei 1373/2015 – PME)
3 – ELEIÇÃO PARA DIRETORES DOS CMEIS; (Lei 1373/2015 – PME)
4 – 1/3 DE HORA-ATIVIDADE (7 HORAS), CONFORME ARTIGO 2º, PARAGRÁFO 4º, DA LEI 11.738/2008;
5 – REVISÃO DO DECRETO 11/2015 que regulamenta o artigo 87 da Lei 1348/2014 (artigo 20, parágrafo 11– “Entende-se por arrimo de família aquele a quem cabe, exclusiva ou preponderantemente (acima de 80% da renda familiar), o encargo de mantê-la”).
6 – DATA-BASE PARA TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO;
7 – OUTROS: