NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A GREVE MUNICIPAL E DO DIREITO DE PARTICIPAR DA GREVE
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, TODOS TRABALHADORES MUNICIPAIS TEM DIREITO À GREVE:
QUEM ESTIVER EM ESTÁGIO PROBATÓRIO TAMBÉM TEM DIREITO DE FAZER GREVE, SEM PREJUÍZO A SUA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO;
EM RELAÇÃO AOS ESTAGIÁRIOS E DAQUELES QUE ENTRARAM PELO REGIME DO PSS, CASO PARTICIPEM DA GREVE, SUSPENDE-SE O CONTRATO ENQUANTO ESTIVEREM PARTICIPANDO DO MOVIMENTO GREVISTA, INCLUSIVE OS QUE POSSUEM JORNADA SUPLEMENTAR (DOBRA);