REQUERIMENTO – VERBA INDENIZATÓRIA 33% DE HORA-ATIVIDADE
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE COLOMBO-PR
EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE COLOMBO-PR
Eu, ____________________________________, brasileiro(a), servidor(a), lotado(a) na ESCOLA MUNICIPAL/CMEI, portador(a) do Registro Geral sob nº _____________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________, no município de ____________, Estado do Paraná. CEP: _____________; FONE: ______________ venho respeitosamente à presença de Vossas Excelências, para requerer que seja recebido e processado o presente pedido de pagamento da VERBA INDENIZATÓRIA, pelo não usufruto e cumprimento da HORA-ATIVIDADE na instituição acima citada, nos dias _____________________, conforme previsão contida na Lei do Piso Nacional n° 11.738/2008, que garante a destinação de 1/3 (33%) da jornada de trabalho para planejamento e estudo (6 horas = 30%).
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