CARTA AOS PAIS E COMUNIDADE EM GERAL
DE DECRETO EM DECRETO… A EDUCAÇÃO VIRANDO UM TRECO...
Queridos Pais, Alunos e Comunidade em Geral!
A APMC SINDICATO, em nome dos TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO de Colombo, apresenta uma breve avaliação da atual situação da educação pública municipal em relação às condições de trabalho, em relação aos direitos que estão sendo desrespeitados, em relação ao uso do dinheiro público utilizado. Destaca-se nesse momento:
1 – FALTA DE DIÁLOGO: quase MIL dias sem AUDIÊNCIA como uma forma de punição pela GREVE que a Categoria deflagrou em 2013. Quase MIL dias sem AUDIÊNCIA…
2 – FALTA DE REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS: desde julho de 2013 encerrou-se o prazo para revisão da Lei 1221/2008, que é a lei que trata dos DIREITOS dos PROFESSORES e demais TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO e passado quase TRÊS ANOS, a mesma não foi REVISTA;
3 – FALTA DE CUMPRIMENTO COM os 33,33% de HORA-ATIVIDADE: mesmo previsto na Lei do Piso Nacional, Lei 11.738/2008, a Prefeitura continua sem cumprir a Lei, desrespeitando mais um DIREITO adquirido pelos professores e educadores, prejudicando dessa forma o planejamento, estudo para efetivação de uma educação pública de melhor qualidade;
4 – FALTA DE PAGAMENTO DAS PROGRESSÕES x AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (2%): para piorar a situação, deixou de PAGAR as progressões horizontais de todos professores e educadores garantidas legalmente, conforme previsto no PCCV, Lei 1221/2011.
5 – FALTA DE PAGAMENTO DAS PROGRESSÕES VERTICAIS E REENQUADRAMENTO SALARIAL: um caos total, não pagando as progressões para os profissionais que saíram do ESTÁGIO PROBATÓRIO (progressão para referência 3 conforme artigo 57 da Lei 1221/2011), bem como pagamento da PROGRESSÃO VERTICAL para os que apresentaram certificado de GRADUAÇÃO, PÓS GRADUAÇÃO, bem como ADICIONAL DE MÉRITO para segunda ou terceira pós (artigo 94, da Lei 1221/2011)…
6 – FALTA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: mesmo tendo sido justificado informalmente, constata-se também o NÃO PAGAMENTO da gratificação dos profissionais que atuam na EDUCAÇÃO ESPECIAL (CAEDAV, APAE, CLASSES ESPECIAIS…)
7 – PAGAMENTO DA DATA-BASE 2016 ABAIXO DA INFLAÇÃO: piorando ainda mais a situação, o pagamento da DATA-BASE 2016 ficou abaixo da inflação, visto que a INFLAÇÃO do período foi de 10,67%, e foi concedido apenas 8,47%, gerando uma perda de mais de 2% no reajuste.
Ou seja, senhores pais, alunos e comunidade em geral, vivemos uma realidade cruel no que se refere a valorização dos professores, educadores e demais trabalhadores em educação, onde a prefeitura se esconde atrás de DECRETO EM DECRETO, fazendo da VALORIZAÇÃO um TRECO, TELECO TECO… um discurso vazio… cheio de desculpas e mais desculpas, uma verdadeira caça à bruxas e a culpados que justifiquem tamanho desrespeito com os TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO. Contamos com cada um de VOCÊS para mudarmos essa situação. Ajude-nos a cobrar da PREFEITURA, o cumprimento da LEI, a fim de que os DIREITOS dos professores, educadores e demais trabalhadores em educação sejam RESPEITADOS…
DE DECRETO EM DECRETO… A EDUCAÇÃO VIRANDO UM TRECO…