ENQUETE URGENTE
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HORA-ATIVIDADE DE VERDADE – POR INTEIRO E NÃO PELA METADE…
1 – Na sua Escola e Cmei VOCÊ está tendo os 25% de HORA-ATIVIDADE?
(Escolas 5 horas e Cmeis 10 horas) ( ) SIM ( ) NÃO
2 – Se VOCÊ, NÃO está usufruindo os 25%, VOCÊ está recebendo em DINHEIRO a diferença conforme previsto no DECRETO MUNICIPAL 046/2013, que previa o pagamento em forma de VERBA INDENIZATÓRIA? ( ) SIM ( ) NÃO
3 – A LEI do PISO NACIONAL, 11.738/2008 prevê 2/3 da jornada para HORA-ATIVIDADE, ou seja 33,33%. Para chegarmos aos 33,33%, ou seja, até alcançarmos a 6ª e 7ª hora que ainda nos falta enquanto DIREITO, o que VOCÊ sugere:
( ) Fazer a 6ª HORA dispensando os alunos por turno UMA HORA antes por semana até a PREFEITURA implementar a mesma; (a APP está fazendo isso);
( ) Receber em DINHEIRO / VERBA INDENIZATÓRIA a diferença a que temos direito conforme já previsto no Decreto Municipal 046 /2013 até que complete o quadro de profissionais, visto ter sido aberto CONCURSO para preenchimento das VAGAS necessárias e dessa forma cumprir o que está garantido na LEI FEDERAL 11.738/2008.