AUDIÊNCIA COM O PREFEITO, SECRETARIADO, CÂMARA MUNICIPAL E CAN…
APMC, ASSEMCO e SISMUCOL estiveram reunidos na tarde do dia 09 de maio às 13h30min no Paço Municipal com o PREFEITO, secretariado, CÂMARA MUNICIPAL e representantes do CAN – Comissão Ampliada de Negociação. Após a assembleia do dia 05 de maio realizada na Sede da APMC, a pauta comum das entidades: Data-base 2022, Piso e descongelamento ganhou força e dessa forma o Executivo convidou as entidades representativas dos servidores para esclarecer os encaminhamentos e decisões. Segue o resultado abaixo:
PISO NACIONAL: será atualizado o Piso Nacional do Magistério no valor de R$3.845,63 (40 horas) e R$1.922,81 (20 horas) na folha de maio, com efeito retroativos ao mês de janeiro do presente ano conforme Portaria do MEC publicada em fevereiro;
Obs: O PISO dos ACS, ACE, Técnicos de ENFERMAGEM, ENFERMEIRO e Aux. De ENFERMAGEM está em tramitação para definição da fonte de pagamento pelo governo federal antes de ser implantado e pago pela Prefeitura, visto que a mesma assumiu o compromisso logo que for notificada pelo MS – Ministério da Saúde para cumprimento com o pagamento do mesmo integralmente às categorias acima mencionadas. O presidente da Assemco confirmou que participará de uma reunião com o Deputado Federal, Luizão, quinta-feira, dia 12 de maio às 16hs para maiores esclarecimentos dos tramites em Brasília sobre o Piso dessas Categorias.
DATA-BASE 2022: será concedido o índice de 10,06% (Ipca dez/2021) a partir de maio, para recebimento no segundo dia útil de junho sem efeito retroativo, mesmo tendo sido reivindicado pelas entidades; Será concedido PARA TODOS(AS) SERVIDORES(AS) ATIVOS E APOSENTADOS(AS) com direito a paridade!
DESCONGELAMENTO: foi confirmado o descongelamento dos anuênios já no contracheque de abril; (de novembro de 2019 a abril de 2022); Em relação às PROGRESSÕES VERTICAIS, (cursos de graduação, pós e incentivo de mérito), estão em análise 299 processos pela COMISSÃO de AVALIAÇÃO protocolados desde o segundo semestre de 2019, e confirmando o deferimento dos mesmos pela comissão, serão implantados (reenquadramento) na folha de pagamento de maio (recebimento no segundo dia útil de junho); CONTUDO em relação as PROGRESSÕES HORIZONTAIS (avaliações de desempenho 2020/2021), serão objetos de análise na segunda quinzena do mês de julho do corrente ano, priorizando nesse momento as progressões verticais citadas acima; Nessa ocasião haverá nova reunião com as entidades representativas para definição e avanço da pauta após estudo das condições fiscais e financeiras do município.
FUNDEB 2021/2022: será apresentado PL – Projeto de lei para a Câmara Municipal a fim de garantir o pagamento para todos que que receberam pelo Fundeb 70% em 2021 e aposentaram-se até fevereiro de 2022, sendo que até o momento não foram contemplados com o rateio das sobras (pagamento); Foi GARANTIDO que TODOS(AS) receberão no segundo semestre. A APMC estará acompanhando o PL e lutando para que seja garantido e pago com correções monetárias desde fevereiro, quando os demais receberam.
PAUTA GERAL:
CONCURSO PÚBLICO: está previsto publicação do edital com vagas para todas as áreas e cargos no segundo semestre de 2022;
GRATIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO INGLÊS: já foi aprovado a lei pelos vereadores e o próximo passo é a publicação no diário oficial após sansão pelo prefeito municipal, sendo que a APMC está reivindicando o pagamento retroativo dessa gratificação no mínimo desde o início do ano letivo de 2022.
GRATIFICAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS: rever no plano de cargos e salário para aumentar a porcentagem da gratificação que atualmente é de apenas 15% sobre a referência inicial da carreira do magistério;
PLANO DE CARGOS E CARREIRA: foi garantido que as entidades representativas participarão do processo de discussão e revisão com a comissão que o executivo criar, sendo que o foco principal será a alteração das TABELAS SALARIAIS, sobretudo dos AGENTES DE APOIO (serviços gerais, cozinheiras, merendeiras, assistentes de alunos, serventes, vigias, motoristas…), que tenham direito de progredir na carreira após o ensino médio, direito hoje que lhes é negado no atual plano. Além disso, priorizaremos a inclusão no início da carreira, na referência 01, do valor do piso nacional dos EDUCADORES INFANTIS, ACS, ACE, Técnicos de ENFERMAGEM, ENFERMEIRO e Aux. De ENFERMAGEM acabando dessa forma com o “achatamento salarial” e desvalorização do tempo de serviço, bem como extinguindo com o chamado “complemento do piso” que acaba gerando
reajustes “Fakes” na tabela salarial dos mesmos…
AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO: por enquanto foi garantido o aumento de 100% do subsídio que estava sendo praticado desde 2014, passando de R$4,25 para R$8,50 desde 1º de maio. Vale lembrar que esse SUBSÍDIO É DIREITO DE TODOS SERVIDORES da ativa independente de filiação/associação, a ASSEMCO, APMC e SISMUCOL. A ASSEMCO oficiou a Secretaria Municipal de Administração para que proceda o credenciamento através do RH, de mais restaurantes próximos dos locais de trabalho carentes desse serviço para atender melhor os servidores que mais necessitam, e que não são contemplados com a entrega da alimentação, que é de direito. Continuaremos na luta e com a bandeira que este subsídio na revisão do Estatuto e do Plano de Cargos seja convertido em DINHEIRO para todos(as), bem como o vale transporte;
ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA: dia 12 de maio às 17hs30min convocação em primeira chamada e às 18hs em segunda chamada para repasse de maiores detalhes da audiência, avaliação da pauta da última assembleia realizada em 05 de maio. (deliberação e votação).