Reforma da Previdência de Bolsonaro impõe confisco e outros graves prejuízos a trabalhadores, aposentados e pensionistas, especialmente às mulheres e professores/as A CNTE já se manifestou por duas vezes sobre a minuta de reforma da Previdência anunciada extraoficialmente pelo Governo Federal, em 11 de fevereiro de 2019, estando as análises preliminares disponíveis no sítio eletrônico da Confederação (www.cnte.org.br).
O presente documento se pauta no texto oficial encaminhado pelo Governo à Câmara dos Deputados, em 20.02.19, na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019. Os pressupostos dessa reforma também já foram comentados anteriormente pela CNTE em seus documentos.
A PEC 6/2019 mantém a maior parte das mudanças anunciadas na versão preliminar (extraoficial), porém amplia a abrangência das medidas que afetarão gravemente os segurados dos regimes Próprios (servidores públicos) e Geral (INSS) de Previdência.
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Nota_PEC 6_19_fev_2019