Está agendada para os dias 20 e 21 de julho, na Câmara dos Deputados, a votação da PEC 15/2015 que trata do novo FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação.
Mesmo com as contingências do parecer da relatora prof.ª Dorinha Seabra (DEM-TO), a CNTE entende ser essa a melhor opção de FUNDEB no atual cenário conjuntural do país. O projeto prevê dobrar a complementação da União (atualmente em R$ 14,2 bilhões), institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação (embora não preveja piso salarial nacional para todos).
No último dia 15 houve reunião no Palácio do Planalto entre parlamentares da Comissão Especial do FUNDEB e membros do Governo, entre eles, Paulo Guedes (ministro da Economia) e o General Braga Neto (Casa Civil da Presidência da República), onde não houve acordo sobre o projeto proposto pela relatora, prof.ª Dorinha Seabra. A posição do Governo será de confrontar o parecer da Câmara através de diversas situações previstas no regimento interno da Câmara dos Deputados. A posição final do ministro Paulo Guedes indicou que o Governo “testará a sua base de apoio na Câmara contra o parecer da relatora”.
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