A APMC esteve em uma reunião com o secretário de Administração da Prefeitura, Sr. Ademir, juntamente com a assessor de Gabinete do Executivo e ex Procurador Municipal, Dr. Alexandre, além dos vereadores: Anderson Prego, presidente da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e do Prof. Roger, presidente da Comissão de Educação. Confira a pauta e os encaminhamentos:
1. PISO NACIONAL 2022: a Prefeitura assumiu o compromisso de que irá cumprir com o mesmo, atualizando o valor para R$3.845,63 (40 horas) e R$1.922,81 (20 horas); Contudo necessita de aprovação do PL – Projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal, onde será garantido também a retroatividade a 1º de janeiro de acordo com o entendimento da gestão.
2. DESCONGELAMENTO: o descongelamento dos anuênios, progressões e avaliações de desempenho 2021 e 2022; (retroativo a janeiro de 2022) será reavaliado quais as possibilidades de pagamento em maio após o fechamento e avaliação do 1º quadrimestre e será repassado em reunião para a APMC e demais entidades representativa dos servidores;
3. DATA-BASE 2022: definição do índice de acordo com IPCA acumulado dos últimos 12 meses; (IPCA dezembro de 2021 – 10,06%); A gestão tomará a decisão em maio e o compromisso assumido é que se cumpra com o Ipca dos últimos 12 meses, sendo que a APMC manteve a defesa que seja mantido o mês de janeiro, como o mês para concessão da data-base, conforme aprovado na revisão da lei 1349 revista em 2017;
4. FUNDEB 2021/2022: pagamento do rateio aos aposentados(as) do ano de 2021/2022; correção dos que receberam valores inferiores e devolução de quem recebeu indevidamente. Mais uma vez a APMC cobrou o pagamento dos aposentados em 2021/2022, visto que até o momento, os mesmos não receberam os valores do rateio do Fundeb; Segundo, o secretário, todos receberão os valores aos quais tem direito e que será investigado as razões e os motivos pelos quais, esses servidores não receberam ainda. ABONO (Fundeb 30%): a APMC reiterou a proposta do ABONO para os servidores que ficaram de fora do rateio do Fundeb 70% e a administração assumiu o compromisso de analisar a viabilidade e legalidade de concessão do mesmo;
Além disso, a APMC apresentou outras pautas e demandas da Categoria: a) Concurso Público: previsão de realização nesse ano ainda; b) licenças prêmios vencidas; (1, 2 ou mais licenças vencidas); o sindicato reiterou a importância de rever a legislação que trata desse direito e que seja concedido em caráter provisório a possibilidade dos servidores que se encontram nessa situação, o direito de usufruir dessas licenças ou que possam receber em
dinheiro o período referente as mesmas, já que ficaram a serviço do município; c) Gratificação dos profissionais do Inglês; (ver PL); e gratificação dos coordenadores pedagógicos; de acordo com os vereadores presentes, o PL que trata da gratificação dos professores de inglês será posto em votação após passar pelas comissões temáticas da
Câmara e o Executivo encaminhe a documentação exigida para conclusão do parecer jurídico;
A APMC cobrou celeridade nesse trâmite, pois esses professores estão sem receber essa ajuda de custo desde o retorno das aulas presenciais em 2021. A APMC propôs que seja incluso o pagamento retroativo desse período que os mesmos ficaram sem receber. Também foi apresentado a proposta para revisão e aumento da gratificação dos coordenadores pedagógicos das escolas e cmeis, visto que aumentou muito as atribuições dos mesmos nesse
período pós pandêmico; d) Plano de Cargos e Carreira: (Lei 1221/2011) revisão; novas tabelas salariais; cargos de agentes de apoio; (assistentes de alunos, serviços gerais e demais cargos da educação). Será realizado a revisão do plano de cargos e carreira e a APMC participará dessa discussão ativamente a fim de que haja melhoria das tabelas salariais, bem como garantia de melhores condições de trabalho em geral; Redução de carga horária para
servidores com filhos com deficiência: O PL, projeto de lei encaminhado para a Câmara já teve a primeira votação e agora será apresentado em segunda votação para confirmar esse direito, onde o servidor terá garantido o direito de redução da carga horária para cuidar melhor e com qualidade do filho com deficiência, preservando a remuneração; e) Auxílio Transporte e Alimentação: a APMC reapresentou a proposta que seja pago em dinheiro para todos(as) servidores(as) ou que seja facultativo para aqueles que não queiram receber em dinheiro; f) Pagamento no último dia útil do mês: mais uma vez o sindicato reforçou a proposta para que a administração pague o salário no último dia útil do mês de referência, assim como já acontece com os servidores estaduais e com os servidores da Capital, Curitiba. Segundo e secretário de administração, já foi realizado uma conversa sobre o assunto e está sendo analisado a viabilidade pela atual gestão. Continuaremos insistindo nessa proposta, visto que consideramos ser essencial para que os servidores se organizem para honrarem com seus compromissos financeiros já no início de cada mês.
IMPORTANTE
Dia 06 de abril, quarta-feira teremos reunião do COLEGIADO para repasse oficial das informações; Lançamento do Programa: BEM MAIS VALORIZAÇÃO, primeira ação do CAN – Comissão Ampliada de Negociação; SORTEIO DA CASA DE PRAIA: (Páscoa/Tiradentes); Definição dos próximos passos da Jornada de Luta; Estamos te esperando. Junto com VOCÊ, a APMC é bem mais forte!!! Participe!