NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE
O COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL 2019
O PISO NACIONAL 2019: de acordo com a Portaria Interministerial, 06 de 26/12/2018, o piso do magistério para jornada de 40 horas foi reajustado em 4,17%, passando de R$2.455,35 (2018) para R$2.557,73 (2019) desde janeiro de 2019.
A APMC SINDICATO apresentou requerimento junto a Prefeitura solicitando a atualização do valor do piso na TABELA SALARIAL para todos os profissionais do magistério, não somente aos que estavam recebendo valor inferior ao piso nacional, (2.557,73).
No entanto, a prefeitura insiste em pagar a diferença do valor do piso em forma de COMPLEMENTO, ou seja pagam apenas àqueles que estão recebendo valor abaixo do piso inicial, que este ano ficou estipulado em R$2.557,73.
Na prática, isso significa um “achatamento na TABELA SALARIAL” dos educadores(as) infantis nos primeiros 5 anos na carreira, onde todos passam a ganhar o mesmo valor, desvalorizando dessa forma o tempo de serviço de quem ingressou antes na carreira. Desse modo, um educador(a) que recém ingressou na carreira ganhará o mesmo daquele que está já há 5 anos. A única diferença será no valor do COMPLEMENTO, onde aqueles que estão na tabela no nível EA 01, receberão um valor maior que aqueles que estão nos níveis posteriores (EA 01, 03, 04…)
Ex: SALÁRIO NORMAL + COMPLEMENTO DO PISO = VALOR DO INICIAL DO PISO (2.557,73)
EA 01 = 2.368,35 + 189,38 = 2.557,73
EA 02 = 2.415,73 + 142,00 = 2.557,73
EA 03 = 2.464,03 + 93,70 = 2.557,73
EA 04 = 2.513,30 + 44,43 = 2.557,73
Obs: O SINDICATO discorda dessa prática do COMPLEMENTO pelos motivos citados acima, sobretudo pelo ACHATAMENTO na TABELA SALARIAL nos primeiros 5 anos da carreira, onde praticamente todos recebem o mesmo valor. Diante desse cenário, entrou com AÇÃO JUDICIAL, sendo que a mesma encontra-se tramitando na segunda instância, no TJ/PR, Tribunal de Justiça do Paraná a fim de que seja mudado esse cálculo, onde o valor de reajuste do piso seja lançado na TABELA SALARIAL em todos os níveis, para todos (as) educadores(as) infantis.
APMC, JUNTO, COM E POR VOCÊ!!!